Decreto do Executivo nº 8341, de 13/01/2021

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE DIRECIONAR AÇÕES GERAIS PARA MITIGAR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS).

Texto Original

Data de Promulgação: 13/01/2021

Data de Publicação: 13/01/2021

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8357 de 29/01/2021 - DEFINE VALORES CORRESPONDENTE AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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