Decreto do Executivo nº 8341, de 13/01/2021
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE DIRECIONAR AÇÕES GERAIS PARA MITIGAR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS).
Data de Promulgação: 13/01/2021
Data de Publicação: 13/01/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Decreto do Executivo nº 8357 de 29/01/2021
-
DEFINE VALORES CORRESPONDENTE AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar