Decreto do Executivo nº 8357, de 29/01/2021
DEFINE VALORES CORRESPONDENTE AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 29/01/2021
Data de Publicação: 29/01/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5809 de 29/11/2013
- INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8341 de 13/01/2021
- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE DIRECIONAR AÇÕES GERAIS PARA MITIGAR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS).
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