Decreto do Executivo nº 8684, de 08/02/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 7.490, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
Data de Promulgação: 08/02/2022
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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LEI 6455/2018
- Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
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Altera
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DEC 7490/2018
- REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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