Decreto do Executivo nº 8684, de 08/02/2022

Altera dispositivos do Decreto nº 7.490, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/02/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6455 de 01/02/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
Altera Decreto do Executivo nº 7490 de 27/02/2018 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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