Lei Complementar nº 11, de 08/09/2022

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 2/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/09/2022

Data de Publicação: 08/09/2022

Veículo de Publicação: DOM 3548 - Pág. 18

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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