Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2022

Proposição Eletrônica: M1948711358/13542

Processo: 181/2022

Protocolo: 1909/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2022 10:04:31 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/09/2022 10:23:14
  • 09/09/2022 10:04:31
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 09/09/2022 09:54:07
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2022 14:44:17
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/09/2022 14:04:55
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2022 09:54:01
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/09/2022 09:07:38
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/09/2022 09:26:55
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    30ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    05 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/08/2022 14:08:56
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2022 09:20:12
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2022 12:17:09
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    25ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/08/2022 11:56:52
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/08/2022 às 11h56 - protocolo nº 1909/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo