Lei Ordinária nº 7366, de 05/07/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Matéria: PL nº 78/2023 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 05/07/2023

Data de Publicação: 21/06/2023

Veículo de Publicação: DOM 3736 - Pág. 13

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9317 de 05/01/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9313 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9314 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9315 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9316 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.

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