Decreto do Executivo nº 9259, de 08/11/2023

Dispõe sobre nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDURB.

Data de Promulgação: 08/11/2023

Data de Publicação: 08/11/2023

Veículo de Publicação: DOM 3829

Assunto: Conselho Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	Lei Ordinária nº 4995 de 29/05/2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 6134 de 17/04/2012 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS - COMDURB - ASSIS.(REVOGA O DECRETO 5729/09)

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