Decreto do Executivo nº 9262, de 16/11/2023

Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis - COMDURB - ASSIS, instituído pelo Decreto n° 6.134, de 17 de abril de 2012.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2023

Data de Publicação: 16/11/2023

Veículo de Publicação: DOM 3834

Assunto: Conselho Municipal
Regimento Interno

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Lei Ordinária nº 4995 de 29/05/2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 6134 de 17/04/2012 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS - COMDURB - ASSIS.(REVOGA O DECRETO 5729/09)
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