Lei Ordinária nº 7489, de 29/12/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.

Matéria: PL nº 208/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/2023

Data de Publicação: 29/12/2023

Veículo de Publicação: DOM 3862 - Pág. 5

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9312 de 29/01/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9319 de 06/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9327 de 15/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9335 de 26/02/2024 - Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9336 de 27/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9341 de 04/03/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9363 de 25/03/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9367 de 03/04/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9400 de 07/05/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9406 de 17/05/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Nova Pesquisa Voltar