Projeto de Lei nº 228/2023

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.164, de 19 de agosto de 2022.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2023

Proposição Eletrônica: M999614090/17817

Processo: 247/2023

Protocolo: 2855/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7496/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2024 13:16:32 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.496-2024 Presidente da Câmara 01/02/2024 11:14:46
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 05/12/2023 10:34:32
  • 05/02/2024 13:16:32
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/02/2024 09:36:59
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2023 14:55:42
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/12/2023 14:35:13
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2023 10:06:21
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/12/2023 09:35:42
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2023 09:39:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    42ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     04 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/11/2023 15:24:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/11/2023 14:12:36
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/11/2023 11:21:34
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    39ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/11/2023 10:05:13
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 14:04:36. Matéria incorporada em 13/11/2023 10:05:13, sob protocolo nº 2855/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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