Lei Ordinária nº 7502, de 07/02/2024

Dispõe sobre a criação do desconto de semestralidade ou anualidade relativamente aos cursos de formação superior criados e mantidos pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá outras providências.

Matéria: PL nº 13/2024 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/02/2024

Data de Publicação: 07/02/2024

Veículo de Publicação: DOM 3887 - Pág. 40

Assunto: Bolsa

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 7546 de 27/03/2024 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.502 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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