PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - Dispõe sobre a criação do desconto de semestralidade ou anualidade relativamente aos cursos de formação superior criados e mantidos pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/01/2024
Proposição Eletrônica: P1092606144/18670
Processo: 14/2024
Protocolo: 85/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/02/2024 09:15:18 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
2ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
1ª Sessão Ordinária
29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 26/01/2024 16:19:24. Matéria incorporada em 26/01/2024 17:04:58, sob protocolo nº 85/2024
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