Lei Ordinária nº 7521, de 06/03/2024

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.053 de 16 de março de 2022, que reformula o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

Matéria: PL nº 31/2024 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/03/2024

Data de Publicação: 06/03/2024

Veículo de Publicação: DOM 3905 - Pág. 12

Assunto: Bolsa

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 7053 de 16/03/2022 - Reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia e dá outras providências.
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