Lei Ordinária nº 7521, de 06/03/2024
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.053 de 16 de março de 2022, que reformula o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/03/2024
Data de Publicação: 06/03/2024
Veículo de Publicação: DOM 3905
- Pág. 12
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 7053 de 16/03/2022
- Reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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