Lei Ordinária nº 7053, de 16/03/2022
Reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/03/2022
Data de Publicação: 16/03/2022
Veículo de Publicação: DOM 3432
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Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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