Lei Ordinária nº 2127, de 27/11/1981
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
Data de Promulgação: 27/11/1981
Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS) => TÍTULO I, CAPÍTULO I, SEÇÃO II, ARTIGOS 10, 12, E §§; SEÇÃO VI, ARTIGO 27; CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ARTIGOS 59, 60 E §§, 61 E §§; SEÇÃO V, ARTIGO 69
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Revogação por
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Lei Ordinária nº 2250 de 26/12/1983
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
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Vínculo Ativo |
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Altera
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Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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