Lei Ordinária nº 2250, de 26/12/1983

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).

Texto Original

Data de Promulgação: 26/12/1983

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS) => TÍTULO I, DO IMPOSTO, CAPÍTULO I, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, SEÇÃO II, DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA, ARTIGOS 10, 11, E §§ E 12, SEÇÃO VI- DA ARRECADAÇÃO, ARTIGO 27, CAPÍTULO II- DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL, SEÇÃO II- DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA, ARTIGOS 59, 60 E §§, 61 E §§, SEÇÃO V- DA ARRECADAÇÃO, ARTIGO 69, TÍTULO III- DAS TAXAS, CAPÍTULO II, SEÇÃO I- DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, ARTIGOS 194, 195, 196, 197 E § ÚNICO, 198, 199 E 200; REVOGA OS ARTIGOS 194 A 200

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 2073 de 03/11/1980 - ALTERA O SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,.
Revoga Lei Ordinária nº 2127 de 27/11/1981 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 2196 de 30/12/1982 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
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