Lei Ordinária nº 2196, de 30/12/1982

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/12/1982

Situação: Revogada parcialmente

Observações: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIÍPIO DE ASSIS) => REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), TERRENOS NÃO EDIFICADOS, TERRENOS EDIFICADOS E DA ARRECADAÇÃO, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL, BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA E ARRECADAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DA INCIDÊNCIA, SUJEITO PASSIVO, BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO, DO PAGAMENTO E DA NÃO INCIDÊNCIA, DOS CONVÊNIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS E ESTADUAIS, DA UNIDADE DE VALOR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei Ordinária nº 2250 de 26/12/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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