Lei Ordinária nº 3190, de 15/12/1992

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948, 23 DE OUTUBRO DE 1991.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/1992

Situação: Revogada

Observações: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 - (BOMBEIRO) => ART. 2º, INCISO II- "CONSTRUÇÕES NÃO RESIDENCIAIS QUE POSSUÍREM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A 200,00 M², DESDE QUE NÃO SE DESTINEM À ATIVIDADES COM PRODUTOS DE FÁCIL COMBUSTÃO"

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2948 de 23/10/1991 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295, 26 DE OUTUBRO DE 1984.
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