Lei Ordinária nº 3190, de 15 de dezembro de 1992

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3190/1992
Esfera Federação: Municipal Data: 15/12/1992
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948, 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Observação: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 - (BOMBEIRO) => ART. 2º, INCISO II- "CONSTRUÇÕES NÃO RESIDENCIAIS QUE POSSUÍREM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A 200,00 M², DESDE QUE NÃO SE DESTINEM À ATIVIDADES COM PRODUTOS DE FÁCIL COMBUSTÃO"
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogação por Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2948 de 23/10/1991
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295, 26 DE OUTUBRO DE 1984.
Consulta gerada em 31/05/2020 às 00h36m
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