Lei Ordinária nº 381, de 19/12/1955

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 327, DE 6 DE MAIO DE 1955.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/1955

Situação: Em vigor

Observações: O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 327, DE 6 DE MAIO DE 1955 (QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUÍTA DE IMÓVEL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "A CESSÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO É FEITA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS E PODERÁ SER PRORROGADO, À CRITÉRIO DA PREFEITURA"

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Complementação Lei Ordinária nº 506 de 20/08/1957 - PRORROGA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VIGÊNCIA DA LEI Nº 381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 327 de 06/05/1955 - AUTORIZA CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL.
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