Lei Ordinária nº 3578, de 26/03/1997
INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 26/03/1997
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CARÁTER EXPERIMENTAL E TEMPORÁRIO, A PARTIR DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE EQUIPES QUE FARÃO ATENDIMENTO NA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE E NA COMUNIDADE, NO NÍVEL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( ALTERADA PELA LEI Nº 5000)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Lei da Câmara nº 256 de 30/11/2001
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ALTERA OS §§ 2º E 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.578/97, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 5000 de 11/06/2007
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.578 DE 26 DE MARÇO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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