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Lei Ordinária nº 3578, de 26/03/1997

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INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Data de Promulgação: 26/03/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CARÁTER EXPERIMENTAL E TEMPORÁRIO, A PARTIR DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE EQUIPES QUE FARÃO ATENDIMENTO NA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE E NA COMUNIDADE, NO NÍVEL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( ALTERADA PELA LEI Nº 5000)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por LCA 256/2001 - ALTERA OS §§ 2º E 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.578/97, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Alteração por LEI 5000/2007 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.578 DE 26 DE MARÇO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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