Lei Ordinária nº 4123, de 26/12/2001

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NOS TERMOS DO ART. 107 E 135, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 111/2001 (JOÃO ROSA DA SILVA FILHO)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/12/2001

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NOS TERMOS DO ART. 107 E 135, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5607 de 27/12/2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3754 de 27/11/1998 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TÁXI.
Revoga Lei da Câmara nº 246 de 15/06/2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI".
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