Lei Ordinária nº 4039, de 24/05/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988.
Matéria Originária: PL 58/2001 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 24/05/2001
Situação: Revogada
Observações: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625/88, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ITBI. => ARTIGO 11 E § ÚNICO; ARTIGO 15 E §§ E ARTIGO 17
