Lei Ordinária nº 442, de 22/09/1956

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/09/1956

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS => AS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS E AS QUE VAGAREM, DESTA DATA EM DIATE, SERÃO PROVIDAS POR CONCURSO ENTRE PROFESSORES NORMALISTAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS. CONCURSO OBEDECERÁ AS NORMAS DO CONCURSO ESTADUAL, APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 77 de 17/10/1956 - REGULAMENTA A LEI Nº 442/56, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO E REINGRESSO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogação por Lei Ordinária nº 694 de 12/11/1959 - REVOGA A LEI Nº 442, DE 22 DE SETEMBRO DE 1956.
Nova Pesquisa Voltar