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Lei Ordinária nº 442, de 22/09/1956

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DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

Data de Promulgação: 22/09/1956

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS => AS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS E AS QUE VAGAREM, DESTA DATA EM DIATE, SERÃO PROVIDAS POR CONCURSO ENTRE PROFESSORES NORMALISTAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS. CONCURSO OBEDECERÁ AS NORMAS DO CONCURSO ESTADUAL, APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação DEC 77/1956 - REGULAMENTA A LEI Nº 442/56, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO E REINGRESSO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogação por LEI 694/1959 - REVOGA A LEI Nº 442, DE 22 DE SETEMBRO DE 1956.
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