Lei Ordinária nº 4232, de 01/10/2002

REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ASSIS.

Matéria: PL nº 38/2002 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Data de Promulgação: 01/10/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 2717 de 10/10/1989 - REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE.
Revoga	Lei Ordinária nº 2985 de 14/02/1992 - DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

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