Lei Ordinária nº 4712, de 18/11/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2844, DE 17/12/1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E/OU OUTRAS ENTIDADES.

Matéria: PL nº 213/2005 (GORDINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/11/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5332 de 25/04/2007 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.712 DE 18/11/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS À EMPRESA PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E OU/ENTIDADES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2844 de 17/12/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS À EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E/OU OUTRAS ENTIDADES.
Revoga Lei Ordinária nº 4488 de 22/09/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2844/90, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E/OU OUTROS ESTABELECIMENTOS.
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