Lei Ordinária nº 4750, de 22/02/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º ACRESCENTANDO-SE O § 2º AO ART. 4º DA LEI Nº 3.577 DE 26/03/97, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS.

Matéria: PL nº 19/2006 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/02/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3577 de 26/03/1997 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS.
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