Decreto Legislativo nº 70, de 22/12/1989

ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/88, QUANTO À VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 1º, B- "A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL CORRESPONDERÁ A 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) B.T.N.S".

Data de Promulgação: 22/12/1989

Situação: Revogada

Observações: ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/88, QUANTO À VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 1º, B- "A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL CORRESPONDERÁ A 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) B.T.N.S"

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto Legislativo nº 1 de 03/05/1990 - RESTABELECE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 22/11/88.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 64 de 15/12/1988 - FIXA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO.
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