Decreto Legislativo nº 135, de 06/04/2004

INSTITUI O "DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 5/2004 (REINALDO FARTO NUNES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/04/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Alteração por Decreto Legislativo nº 376 de 20/11/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 06 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI O “DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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