Resolução nº 1, de 12/06/1985

DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/83, DE 13.04.1983.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/06/1985

Situação: Revogada

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/83, QUE DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA => ART. 2º - "OS SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATIVIDADES FORA DOS HORÁRIOS PREVISTOS NO INCISO I DO ARTIGO 1º, ALÉM DOS SALÁRIOS RECEBERÃO MAIS 20% POR HORA EXTRA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DO RESPECTIVO DIA DE SERVIÇO" § ÚNICO - "OS SERVIDORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS SESSÕES NOTURNAS, DE QUALQUER NATUREZA, RECEBERÃO PELA ATIVIDADE EXTRA, POR SESSÃO E SOBRE OS SALÁRIOS MENSAIS, OS ACRÉSCIMOS SEGUINTES: I- 5% (CINCO POR CENTO) AOS CONTRATADOS ATÉ REFERÊNCIA 17. II- 4% (QUATRO POR CENTO) AOS CONTRATADOS DA REFERÊNCIA 17 EM DIANTE" REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1/87

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Resolução nº 1 de 18/03/1987 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/83, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 01/85.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 2 de 13/04/1983 - ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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