Resolução nº 9, de 30/03/1992

CRIA A CÂMARA MIRIM E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/1992

Situação: Revogada

Observações: CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, A CÂMARA MIRIM, COMPOSTA DE 17 (DEZESSETE) VEREADORES MIRINS, ESCOLHIDOS ENTRE ALUNOS DE 8ªS. SÉRIES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 106/05 DE 07/06/2005

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Resolução nº 82 de 25/03/2003 - ALTERA § 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 30 DE MARÇO DE 1992, QUE CRIA A "CÂMARA MIRIM" E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Revogação por Resolução nº 106 de 07/06/2005 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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