Resolução nº 106, de 07/06/2005

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PR nº 6/2005 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 9 de 30/03/1992 - CRIA A CÂMARA MIRIM E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Revoga Resolução nº 82 de 25/03/2003 - ALTERA § 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 30 DE MARÇO DE 1992, QUE CRIA A "CÂMARA MIRIM" E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
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