Decreto do Executivo nº 1812, de 10/02/1988
REGULAMENTA A LEI Nº 2.542/88, QUE CRIOU O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A.
Data de Promulgação: 10/02/1988
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 2220 de 15/02/1991
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.812/88, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542/88 => QUADRO Nº 1, DO § ÚNICO DO ARTIGO 8º, DE CONFORMIDADE COM A TABELA 36 DO ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, ELABORADO E APROVADO PARA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 2542 de 11/01/1988
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
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