Decreto do Executivo nº 3428, de 16/11/1998

REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI Nº 3.739/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/1998

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 5802 de 18/02/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 7º, 12º, 15º DO DECRETO Nº 3.428/1998 QUE REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI Nº 3.739 DE 5 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 3739 de 05/10/1998 - DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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