Pesquisa de Legislação
Resultado: 2 normas
-
Ementa: Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para capinação e limpeza de imóveis particulares.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 3727, de 31/07/1998
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 4175, de 11/06/2002
- 3 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7412, de 31/08/2023
-
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 118/2022 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta VerbalSituação: Em vigor
