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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7143, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
INSTITUI O GRUPO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6404, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: REVOGADA
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6298, DE 20 DE MARÇO DE 2013
INSTITUI O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h10m
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