Pesquisa de Legislação
Resultado: 4 normas
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Ementa: INSTITUI O GRUPO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 6404, de 18/09/2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação por Decreto do Executivo nº 7143, de 09/01/2017
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Ementa: INSTITUI O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Situação: Em vigor -
Ementa: INSTITUIU O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 88/2021 - Autoria: Fabinho Alerta Verbal, Fernando SirchiaSituação: Em vigor
