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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6795, DE 13 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CARGA PATRIMONIAL, INDENIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, CONTROLE, BAIXAS E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6570, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS, GRAU DE RISCO E CRONOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6384, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL ROMUALDO CAMOCARDI NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6383, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA IRMÃ CATARINA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h12m
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