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Decreto do Executivo nº 6795, de 13/07/2015
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CARGA PATRIMONIAL, INDENIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, CONTROLE, BAIXAS E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 7480, de 22/02/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6570, de 20/08/2014
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS, GRAU DE RISCO E CRONOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6384, de 02/09/2013
INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL ROMUALDO CAMOCARDI NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6383, de 02/09/2013
INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA IRMÃ CATARINA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7109, de 01/06/2022
Disciplina o direito dos Procuradores Legislativos à verba honorária.
Matéria:
PL 87/2022
- MESA DA CÂMARA
Situação:
Em vigor
Texto Original
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