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  • Resolução nº 7, de 15/04/1964
    DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1962 E 1963.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 6, de 08/04/1964
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 5, de 12/04/1964
    ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 4, de 04/03/1964
    INTRODUZ ACRÉSCIMOS NO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 3, de 26/02/1964
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 2, de 26/02/1964
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 1, de 29/01/1964
    DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Resolução nº 9, de 28/11/1963
    ELEVA OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, DA SEGUINTE FORMA: A) DIRETOR DA SECRETARIA...CR$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIO-ASSISTENTE...CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS); C) ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO...CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS); E D) PORTEIRO-CONTÍNUO...CR$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 8, de 28/11/1963
    ELEVA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1964, AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL: A) 1-0-5/8-00-2- MATERIAL PERMANENTE...DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); B) 1-0-5/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO...DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS); C) 1-0-5/8-00-4- DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM => III-...DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), V-...DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), VI-...DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) {TOTAL: DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)}. INCLUI NA VERBA 1-0-5/8-00-0- O SEGUINTE ÍTEM: VIII- PARA PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO....CR$ 145.200,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 7, de 28/11/1963
    CONCEDE A CADA UM DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1963, UM ABONO MENSAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DESTA RESOLUÇÃO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 6, de 23/10/1963
    DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE SILVILINO CAMPANATTI E OUTROS, QUE CONSISTE NA REDUÇÃO DO LANÇAMENTO DE CR$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 1.260,00 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) O METRO QUADRADO DE ASFALTO E DE CR$ 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 442,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O METRO LINEAR DE GUIA RETA OU CURVA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 5, de 18/09/1963
    DÁ PROVIMENTO AOS RECURSOS Nº 4/63 E 5/63 (PROCESSO Nº 80/63), DE DIVERSOS CONTRIBUINTES, REFERENTE A REDUÇÃO DO LANÇAMENTO DE CR$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 1.260,00 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) O METRO QUADRADO DE ASFALTO E DE CR$ 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 442,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O METRO LINEAR DE GUIA RETA OU CURVA => PROCESSO 80/63 FOI JUNTADO AO PROCESSO Nº 76/63
    Situação: Em vigor