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Decreto do Executivo nº 6189, de 20/09/2012
AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGENS À EMPRESA WLA-MART BRASIL LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6074, de 29/11/2011
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA FAZENDA CABECEIRA DO CERVO PELA COMUNINIDADE DE RESTAURAÇÃO MONTE SIÃO - CREMOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6017, de 10/08/2011
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA NOVE DE JULHO, Nº 04, PELO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5596, de 24/11/2011
REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.226 DE 05 DE MARÇO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS – ME.
Matéria:
PL 121/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 5226, de 05/03/2009
Texto Original
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