Pesquisa de Legislação

Ementa: ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DA DATA CONSAGRADA AO FERIADO MUNICIPAL DE "CORPUS CHRISTI", EXCEPCIONALMENTE, PARA O DIA 26/05/86

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.960.000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS)

Ementa: PERMITE À FERCI PROPAGANDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A., A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM DIREITO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, COM EXCLUSIVIDADE, DEVENDO INSTALAR NO MÍNIMO 3 (TRÊS) RELÓGIOS DIGITAIS, ÀS SUAS TOTAIS EXPENSAS, SEM QUALQUER ÔNUS AO ERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.085.000,00 (HUM MILHÃO E OITENTA E CINCO MIL CRUZADOS)

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS)

Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE GABINETE EUCLYDES NÓBILE PARA AUTORIZAR ORDENS DE PAGAMENTO EM DOCUMENTOS PROCESSADOS PELO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO E A ASSINAR, EM CONJUNTO COM O TESOUREIRO MUNICIPAL, CHEQUES DE VALORES ATÉ O LIMITE MÁXIMO CORRESPONDENTE A 1.000 (HUM MIL) O.T.N - OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, PARA CADA PROCESSO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS)

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DE PRÉ-ESCOLA E CRECHE NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A IRENE DE CAMPOS; E ÁREA "B" - SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A BENEDITO GRANADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.421/86, DE CZ$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM O AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO CONCEDIDO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO, DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 197,15 M² (CENTO E NOVENTA E SETE METROS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE MANOEL MAÍLIO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LETRA "I", DO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS