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Decreto do Executivo nº 9137, de 11/07/2023

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Reajusta valores relativos a alínea "g" do Anexo XI da Gratificação para Serviços Específicos e de Responsabilidade Funcional, e dá outras providências.

Data de Promulgação: 11/07/2023

Data de Publicação: 12/07/2023

Veículo de Publicação: DOM 3750

Assunto: Gratificação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a LEI 6370/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
Relacionada a LEI 7305/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
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