Lei Ordinária nº 7538, de 22/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.391, de 15 de dezembro de 2.003, que "institui o dia 04 de outubro, como o Dia Municipal do Padroeiro de Assis"
Matéria Originária: PL 240/2023 - Autoria: Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Gerson Alves
Data de Promulgação: 22/03/2024
Data de Publicação: 19/03/2024
Veículo de Publicação: DOM 3914 - Pág. 3
Assunto:
Feriado
Situação: Em vigor
