Lei Ordinária nº 4400, de 09/01/2004
INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária:
PL 169/2003
- Autoria: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO
Data de Promulgação: 09/01/2004
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LEI 5849/2014
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE "INSTITUI O DIPLOMA DE " POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS"
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 4287/2003
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 250/00, QUE INSTITUIU O DIPLOMA DE POLICIAL PADRÃO DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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