Decreto do Executivo nº 1812, de 10/02/1988

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REGULAMENTA A LEI Nº 2.542/88, QUE CRIOU O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A.

Data de Promulgação: 10/02/1988

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	DEC 2220/1991 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.812/88, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542/88 => QUADRO Nº 1, DO § ÚNICO DO ARTIGO 8º, DE CONFORMIDADE COM A TABELA 36 DO ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, ELABORADO E APROVADO PARA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 2542/1988 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.