Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

26 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Vinicius Simili / PSB

Vice-Presidente: Ramão / PSD

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

LEITURA DO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 8.404/2021 – PODER EXECUTIVO

Instaura o processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico de núcleo urbano informal situado na Chácara Cabiúna no Município de Assis e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.405/2021 – PODER EXECUTIVO

Instaura o processo de Regularização de Interesse Social no Conjunto Habitacional denominado Assis “D” e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.406/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 667.067,00;

DECRETO Nº 8.407/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para instalação de EEE – Estação Elevatória de Esgotos, coletor tronco, acesso e extravasor, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;

DECRETO Nº 8.408/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso e implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;

DECRETO Nº 8.409/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso e implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;

DECRETO Nº 8.410/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso e implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;

DECRETO Nº 8.411/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário para os fins que especifica no valor de R$ 6.000,00;

DECRETO Nº 8.412/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 69.224,00;

DECRETO Nº 8.413/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 10.000,00;

DECRETO Nº 8.414/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 625.800,00;

DECRETO Nº 8.415/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 186.600,00;

DECRETO Nº 8.416/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

OFICIO S/Nº - PODER EXECUTIVO

Solicita a prorrogação de prazo para a resposta do Requerimento nº 181/2021, do Vereador Gerson Alves;

OFICIO CONTAB. Nº 11/2021 – PODER EXCUTIVO

Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referente ao mês de março de 2021;

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:

RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:

Ver. DIONIZIO DE GENOVA JUNIOR

Resposta ao Requerimento nº 187/2021;

Ver. DOUGLAS HENRIQUE DE AZEVEDO TERRA

Resposta ao Requerimento nº 159/2021;

VER. EDSON DE SOUZA – Pastor Edinho

Respostas aos Requerimentos nºs 197,198/2021;

Ver. FABIO ALEX NUNES

Resposta ao Requerimento nº 191/2021;

Ver. FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR

Respostas aos Requerimentos nºs 192,193/2021;

Ver. GERSON ALVES DE SOUZA

Resposta ao Requerimento nº 194/2021 e Moção nº 190/2021;

Ver. JONAS CAMPOS DE LIMA

Respostas aos Requerimentos nºs 164,170,171/2021;

Ver. LUIZ ANTONIO RAMÃO

Resposta ao Requerimento nº 189/2021 e  Moção nº 190/2021;

Ver.(a) VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS

Resposta ao Requerimento nº 196/2021;

Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Assis, em 26 de Abril de 2021.

 

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 39/2021 - Vinicius Simili - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de ASSIS de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 213/2021 - Vinicius Simili - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ BOLFARINI, AO LADO DO Nº 230, NO JARDIM MORUMBI Aprovado
2
 Requerimento nº 214/2021 - Fernando Vieira, Vanessa Eugênio - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE HORÁRIO ADICIONAL DAS LINHAS DE ÔNIBUS CIRCULAR Aprovado
3
 Requerimento nº 215/2021 - Fernando Vieira - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A EXISTÊNCIA DE PROGRAMA DE MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA Aprovado
4
 Requerimento nº 216/2021 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE NÚMERO DE PESSOAS QUE AINDA NÃO RETORNARAM AOS POSTOS DE VACINAÇÃO PARA RECEBER A 2ª DOSE CONTRA A COVID-19 EM ASSIS Aprovado
5
 Requerimento nº 217/2021 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DE HIGIENE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE Aprovado
6
 Requerimento nº 218/2021 - Jonas Campos - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO PARQUE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aprovado
7
 Requerimento nº 219/2021 - Jonas Campos - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A TERRENO LOCALIZADO EM TRECHO DA RUA DR. ANTONIO SERAPIÃO FIGUEIREDO, NO JARDIM AEROPORTO Aprovado
8
 Requerimento nº 220/2021 - Fabinho Alerta Verbal - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE COMO ESTA SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ESTIPULADO PARA CONTENÇÃO DO COVID-19 Aprovado
9
 Requerimento nº 221/2021 - Fabinho Alerta Verbal - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA NO AME Aprovado
10
 Requerimento nº 222/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NO PARQUE ECOLÓGICO JOÃO DOMINGOS COELHO - BURACÃO Aprovado
11
 Requerimento nº 223/2021 - Pastor Nivaldo da Pedalada - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA AVENIDA MARGINAL, QUE LIGA A AVENIDA RUI BARBOSA (ALTURA DO COLÉGIO ANGLO-XERETA) À AVENIDA WALTER ANTONIO FONTANA (AO LADO DA UNIMED) Aprovado
12
 Requerimento nº 224/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO VALOR REPASSADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO FNDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PNAE, PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS DEVIDO À PANDEMIA GERADA PELO COVID-19 Aprovado
13
 Requerimento nº 225/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AOS RECURSOS DESTINADOS AOS CIDADÃOS ELEGÍVEIS PARA EDITAIS DESTINADOS AOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC E TAMBÉM AS CONTRAPARTIDAS APRESENTADAS PELOS BENEFICIÁRIOS DEFERIDOS JUNTO AO SUBSÍDIO Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 7/2021 - Vanessa Eugênio - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 36/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 7/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 16/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Vanessa Eugênio - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 25/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 15/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 11/2021 ao PL 25/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 37/2021 ao PL 25/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 37/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 24/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.009,61 (mil e nove reais e sessenta e um centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 39/2021 ao PL 37/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 18/2021 ao PL 37/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:21 hs