DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA
Autoria: Vanessa Eugênio
Data de Apresentação: 22/02/2021
Proposição Eletrônica: M870282324/8704
Processo: 9/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável
5 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Autógrafo Assinado
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aprovado
13ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Redação Final
12ª Sessão Ordinária
19 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Adiado por 2 sessões
10ª Sessão Ordinária
05 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
4ª Sessão Ordinária
22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
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