Sessão Plenária

22ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

28 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Vinicius Simili / PSB

Vice-Presidente: Ramão / PSD

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

LEITURA DO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 28 DE JUNHO DE 2021

DECRETO Nº 8.479/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre de abertura de Crédito Adicional Extraordinário para os fins que especifica no valor de R$ 59.421,42;

DECRETO Nº 8.480/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre de abertura de Crédito Adicional Extraordinário para os fins que especifica no valor de R$ 341.462,94;

 DECRETO Nº 8.481/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre de abertura de Crédito Adicional Extraordinário para os fins que especifica no valor de R$ 105.087,00;

DECRETO Nº 8.482/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a oficialização e convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas;

DECRETO Nº 8.483/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre de abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 606.276,34;

DECRETO Nº 8.484/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre de abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 3.000.000,00;

DECRETO Nº 8.485/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre de abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 324.157,80;

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:

RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:

 Ver. ALEXANDRE COBRA VENCIO

Resposta ao Requerimento nº 299/2021;

 Ver. DIONIZIO DE GENOVA JUNIOR

Respostas aos Requerimentos nºs 292,299/2021;

 Ver. DOUGLAS HENRIQUE DE AZEVEDO TERRA

Resposta ao Requerimento nº 299/2021;

 Ver. EDSON DE SOUZA

Respostas aos Requerimentos nºs 281,299/2021;

 Ver. FABIO ALEX NUNES

Resposta ao Requerimento nº 288/2021;

 Ver. FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA

Respostas aos Requerimentos nºs 276,299/2021;

 Ver. JONAS CAMPOS DE LIMA

Respostas aos Requerimentos nºs 266/2021;

 Ver. LUIZ ANTONIO RAMÃO

Resposta ao Requerimento nº 278/2021;

Ver. NIVALDO DOS SANTOS

Resposta ao Requerimento nº 299/2021;

Ver. ROGÉRIO GARCIA DO NASCIMENTO

Respostas aos Requerimentos nºs 270,285/2021;

Ver(a). VANESSA DE OLIVEIRA EUGENIO

Resposta ao Requerimento nº 299/2021;

Ver. VINICIUS GUILHERME SIMILI

Resposta ao Requerimento nº 277/2021;

Ver.(a) VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS

Respostas aos Requerimentos nºs  271,286,300/2021;

EMAIL – PODER EXECUTIVO

Solicita prorrogação de prazo para resposta aos Requerimentos nºs 275, 279, 281, 282, e 287/2021;
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 74/2021 - Viviane Del Massa - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 281/2021 - Pastor Nivaldo da Pedalada - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO FLAMBOYANT Despachada
2
 Indicação nº 282/2021 - Fabinho Alerta Verbal - SOLICITA A POSSIBILIDADE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA RUA ARMINDA NERY SERVILHA N° 299 SANTA CLARA Despachada
3
 Indicação nº 283/2021 - Fabinho Alerta Verbal - SOLICITA A POSSIBILIDADE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA RUA ARMINDA NERY SERVILHA N° 130 SANTA CLARA Despachada
4
 Indicação nº 284/2021 - Gerson Alves - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ DE CAMARGO NO JARDIM PAULISTA Despachada
5
 Indicação nº 285/2021 - Tenente Genova - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE "ELEVADA" NA AVENIDA MARIO DEVITO, EM FRENTE AO NUMERO 595 Despachada
6
 Indicação nº 286/2021 - Viviane Del Massa - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PINTURA DE FAIXA DE CARGA E DESCARGA EM TRECHO DA AVENIDA MÁRIO DE VITO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO Despachada
7
 Indicação nº 287/2021 - Jonas Campos - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO "CARGA E DESCARGA" NA AVENIDA OTTO RIBEIRO, EM FRENTE AO Nº 2188 Despachada
8
 Moção nº 300/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA VERA LUCIA DE SOUZA GOMES, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
9
 Moção nº 301/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO MUSICO WANDERLEI JACOIA (DELEI SABIÁ) Apresentado
10
 Moção nº 302/2021 - Vanessa Eugênio - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUCIANA IRENO Apresentado
11
 Moção nº 303/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ LUIS DA SILVA, PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS MÁXIMUS ESPORTES EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
 Moção nº 304/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUIZ CÂNDIDO Apresentado
13
 Moção nº 305/2021 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. MARCELO DORÁCIO MENDES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ADVOGADO EM NOSSA CIDADE Aprovado
14
 Moção nº 306/2021 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. MAURÍCIO DORÁCIO MENDES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ADVOGADO EM NOSSA CIDADE Aprovado
15
 Moção nº 307/2021 - Vinicius Simili - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ROBERTO NASCIMENTO Apresentado
16
 Moção nº 308/2021 - Vinicius Simili - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERA DE FARIA SATURNINO Apresentado
17
 Moção nº 309/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DURVAL MORELLI NETO Apresentado
18
 Moção nº 310/2021 - Vanessa Eugênio - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA OLGA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA Apresentado
19
 Moção nº 311/2021 - Gerson Alves - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RENAN APARECIDO DE SOUZA, POR SUA ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
20
 Moção nº 312/2021 - Gerson Alves - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR GUSTAVO CESAR POMBAL DA SILVA GRANADO, POR SUA ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
21
 Moção nº 313/2021 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À REDE DE DROGARIAS CATEDRAL, PELOS TRINTA ANOS DE HISTÓRIA E SUCESSO Aprovado
22
 Moção nº 314/2021 - Douglas Azevedo - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RONALDO RODRIGUES DA SILVA, PELOS 14 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS COMO FRENTISTA/CAIXA NOTURNO NO POSTO GD Aprovado
23
 Moção nº 315/2021 - Douglas Azevedo - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA FADA DO MEL, PELA COMEMORAÇÃO DO SEU PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
24
 Moção nº 316/2021 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA TEMPERO & TENTAÇÕES, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS EM 15 ANOS DE PLENO FUNCIONAMENTO Aprovado
25
 Requerimento nº 325/2021 - Fabinho Alerta Verbal - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA Aprovado
26
 Requerimento nº 326/2021 - Fabinho Alerta Verbal - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A REVITALIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PARQUE DAS ACÁCIAS/ BAIRRO CERVINHO, ATÉ IMEDIAÇÕES DO PARK COLINAS Aprovado
27
 Requerimento nº 327/2021 - Douglas Azevedo - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À FALTA DE MÉDICO NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA GLÓRIA Aprovado
28
 Requerimento nº 328/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DOS CONCURSOS VIGENTES Aprovado
29
 Requerimento nº 329/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA FIUZA Aprovado
30
 Requerimento nº 330/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA PARTE EXTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA FIUZA Aprovado
31
 Requerimento nº 331/2021 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ATIVIDADES E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE Aprovado
32
 Requerimento nº 332/2021 - Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O TRENZINHO DE LOCOMOÇÃO NA EXTENSÃO DA LINHA FÉRREA QUE CORTA O MUNICÍPIO Aprovado
33
 Requerimento nº 333/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO JUNÇÃO COM A RUA JOSÉ JUSTO GARCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS IV Aprovado
34
 Requerimento nº 334/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM RAZÃO DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
35
 Requerimento nº 335/2021 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADES INTELIGENTES" Aprovado
36
 Requerimento nº 336/2021 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ATIVIDADES E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aprovado
37
 Requerimento nº 337/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A REABERTURA DO CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO GUMERCINDO NOGUEIRA Aprovado
38
 Requerimento nº 338/2021 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIO À ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR À 150 M² Aprovado
39
 Requerimento nº 339/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A REINSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SE ENCONTRAVA INSTALADA NA RUA JOVIS GONÇALVES DE SOUZA, NO PARQUE DAS ACÁCIAS Aprovado
40
 Requerimento nº 340/2021 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 10/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas. Aprovado
COM 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 01 (UMA) ABSTENÇÃO
Parecer CMID nº 2/2021 ao PL 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 6/2021 ao PL 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 65/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 38/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 628.964,31 (seiscentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 35/2021 ao PL 65/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 72/2021 ao PL 65/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 43/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 26/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 36/2021 ao PL 43/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 63/2021 - Gerson Alves - INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS OU ÁREAS PÚBLICAS, QUE OFEREÇAM RISCO AO MEIO AMBIENTE, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 77/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 33/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 18/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 65/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Gerson Alves - INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS OU ÁREAS PÚBLICAS, QUE OFEREÇAM RISCO AO MEIO AMBIENTE, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 64/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 37/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 145.322,84 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 37/2021 ao PL 64/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 75/2021 ao PL 64/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 71/2021 - Vinicius Simili - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "9" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA RAFAEL DE ALMEIDA SIMONETTI Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 80/2021 ao PL 71/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 22/2021 ao PL 71/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 81/2021 ao PL 71/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 73/2021 - Ramão - INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO AOS PACIENTES PÓS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 78/2021 ao PL 73/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 21/2021 ao PL 73/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 79/2021 ao PL 73/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:43 hs