Projeto de Lei nº 10/2021

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/02/2021

Proposição Digital: P2339055417/8801

Processo: 12/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6943/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 29/06/2021 00:00:00
Prefeito Municipal 08/04/2021 00:00:00
Fernando Augusto Vieira de Souza 04/03/2021 00:00:00
Douglas Henrique de Azevedo Terra 04/03/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
15/07/2021 00:00:00

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/07/2021 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Documento Assinado

Autógrafo assinado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

22ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 28 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado por 2 sessões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

20ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado 1  sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

19ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/03/2021 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/03/2021 00:00:00

Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/02/2021 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

5ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 01 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/02/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 26/02/2021 às 15:47
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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