Projeto de Lei nº 10/2021

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 26/02/2021

Proposição Eletrônica: M1955911879/8801

Processo: 12/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 29/06/2021
Ofício Diverso - Ofício DA nº 110/2021 Prefeito Municipal 08/04/2021
Parecer - Parecer CMID Douglas Henrique de Azevedo Terra 04/03/2021
Parecer - Parecer CCJ Fernando Augusto Vieira de Souza 04/03/2021
Data Origem Destino Status
15/07/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
14/07/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
29/06/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
29/06/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
29/06/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
29/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
25/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
15/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
11/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
08/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
02/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
04/03/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
02/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
26/02/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
26/02/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo