Projeto de Lei nº 10/2021
PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/02/2021
Proposição Digital: P2339055417/8801
Processo: 12/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 5ª Sessão Ordinária, em 01/03/2021 |
| Adiado em Turno Único | 19ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021 |
| Adiado em Adiado | 20ª Sessão Ordinária, em 14/06/2021 |
| Aprovado em Adiado | 22ª Sessão Ordinária, em 28/06/2021 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 29/06/2021 00:00:00 | |
| Prefeito Municipal | 08/04/2021 00:00:00 | |
| Fernando Augusto Vieira de Souza | 04/03/2021 00:00:00 | |
| Douglas Henrique de Azevedo Terra | 04/03/2021 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Documento Assinado
Autógrafo assinado.
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 2 sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
20ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado 1 sessão
Proposição inclusa Ordem do Dia
19ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
5ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
01 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00
