Projeto de Lei nº 63/2021

INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS OU ÁREAS PÚBLICAS, QUE OFEREÇAM RISCO AO MEIO AMBIENTE, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICA.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2021

Proposição Eletrônica: P1595086787/9173

Processo: 71/2021

Protocolo: 404/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6946/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Gerson Alves - INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS OU ÁREAS PÚBLICAS, QUE OFEREÇAM RISCO AO MEIO AMBIENTE, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 29/06/2021 00:00:00
  • 15/07/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 29/06/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    22ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     28 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/06/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    17ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

     
     
     
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria protocolada em 19/05/2021 às 16:39

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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