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Sessão Plenária

39ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 18h07

Ata da Sessão

Presidente: Ramão / PSD

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.917/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 919.499,27;

DECRETO Nº 8.918/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 39.245,34;

DECRETO Nº 8.919/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 20.500,00;

DECRETO Nº 8.920/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 145.920,00;

DECRETO Nº 8.921/2022 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.922/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 219.400,00;

DECRETO Nº 8.923/2022 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário;

DECRETO Nº 8.924/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.470,00;

DECRETO Nº 8.925/2022 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário;

DECRETO Nº 8.926/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 802.059,19

DECRETO Nº 8.927/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação da Comissão para acompanhamento e a avaliação da prestação dos serviços de Urgência e Emergência da Assistência Médica Hospitalar Especializada e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.928/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 191.000,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE

OFICIO S/Nº - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Encaminha cópia do Balancete da Despesa de Outubro (01/10/2022 a 31/10/2022).
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 228/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 229/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 129/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), junto a Unidade Orçamentária de Encargos Gerais do Município.
3
 Projeto de Lei nº 230/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 130/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.232.246,01 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022 - Alexandre Cachorrão - Institui o Diploma "Amigo da Santa Casa" no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 434/2022 - Fernando Vieira, Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de rotatória na confluência da Avenida Dr. Dória com a Rua José Antonio Ferreira (Estrada da Água do Matão) Despachada
2
 Indicação nº 435/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua São Paulo Despachada
3
 Indicação nº 436/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de 04 (quatro) lâmpadas queimadas na Avenida Rui Barbosa, altura do nº 5010 (Arena Digo 10) Despachada
4
 Indicação nº 437/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Avenida Vereador David Passarinho, nº 1444 Despachada
5
 Indicação nº 438/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Santa Cecilia, nº 422 Despachada
6
 Indicação nº 439/2022 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito como embarque/desembarque de alunos, placas indicando Escola, faixa de travessia de pedestres, entre outras na Rua José Giorge, nº 1124, esquina com a Rua Piratininga, na Vila Rodrigues Despachada
7
 Indicação nº 440/2022 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical de ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE na Rua Adalberto de Assis Nazareth, nº 174, centro Despachada
8
 Indicação nº 441/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização do Marco da Revolução Constitucionalista de 1932 de nossa cidade Despachada
9
 Indicação nº 442/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização da Biblioteca Municipal de nossa cidade Despachada
10
 Indicação nº 443/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização no Teatro Municipal de nossa cidade Despachada
11
 Indicação nº 444/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização de área verde localizada entre as Ruas Eros Guerreiro Tangerino e Erineu Carricondo, entre o Jardim Canadá e Park Bambú I Despachada
12
 Indicação nº 445/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma rotatória na confluência da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Ernesto Moreli, que dá acesso aos bairros Jardim Canadá e Park Bambú I e II Despachada
13
 Indicação nº 446/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de revitalização na sinalização de trânsito na Escola Emei Prof. Paulo Mattioli, no Park Bambú I Despachada
14
 Indicação nº 447/2022 - Ramão - DISK CÂMARA) Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de uma quadra esportiva ao lado da Escola Emei Prof. Paulo Mattioli, no Park Bambú I Despachada
15
 Indicação nº 448/2022 - Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias, projetos e revitalização na Praça Cyrillo José da Silva, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Vila Prudenciana Despachada
16
 Moção nº 1189/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Prof. Willian José Floter Apresentado
17
 Moção nº 1190/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Rede de Postos Stella e Almeida, pela inauguração de mais uma unidade em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 1191/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Hamburgueria Divino Burger pela inauguração de sua unidade em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 1192/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de ciclismo assisense Caio Galetti, por sua brilhante participação na 2ª etapa do Campeonato Interestadual de MTB Aprovado
20
 Moção nº 1193/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de ciclismo assisense Eder Bin Laden, por sua brilhante participação na 2ª etapa do Campeonato Interestadual de MTB Aprovado
21
 Moção nº 1194/2022 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gabriela Raposo, pela inauguração da Loja Gabi Raposo Lingerie em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 1195/2022 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos à empresária Ana Paula Onca Yoshida, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Route Multimarcas Aprovado
23
 Moção nº 1196/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Construtora Duaço, pelo belíssimo ato de solidariedade ao doar caixas de leite à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis Aprovado
24
 Moção nº 1197/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Fabio Augusto Ferreira, pelo brilhante trabalho realizado na coordenação do Acampamento Youcat Adventure, na aventura da Fé Aprovado
25
 Moção nº 1198/2022 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Médica Veterinária Drª Márcia Martins, pela inauguração da Clínica e Petshopp Filhotes e Fricotes em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 1199/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF Prof. João Luiz Galvão Ribeiro, pelos trinta e um anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 1200/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim, pelos cinquenta e nove anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade Aprovado
28
 Requerimento nº 359/2022 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a Decoração Natalina Aprovado
29
 Requerimento nº 360/2022 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Aprovado
30
 Requerimento nº 361/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo acerca de campanhas sobre diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer de próstata e a saúde do homem, o Novembro Azul Aprovado
31
 Requerimento nº 362/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre coleta e descarte de lixo eletrônico no município Aprovado
32
 Requerimento nº 363/2022 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de aumento salarial dos Professores e merendeiras Aprovado
33
 Requerimento nº 364/2022 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo referentes a melhoria em estrada rural que especifica Aprovado
34
 Moção nº 1201/2022 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Vision Outdoor, pelos excelentes serviços prestados em 30 anos de pleno funcionamento em nossa cidade Aprovado
35
 Requerimento nº 365/2022 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a emissão da Carteirinha de Identificação de Portador de Espectro do Autismo Aprovado
36
 Moção nº 1202/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Nelma Maria de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Encarregada da Casa dos Conselhos Municipais de Assis Aprovado
37
 Indicação nº 449/2022 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de retirada com mais frequência do lixo de duas caçambas instaladas na bifurcação da Estrada Rural ASS-457, Amarílio Nogueira, com a estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares, Km 451 (Posto Novoeste) Despachada
38
 Indicação nº 450/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Avenida 09 de Julho Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 215/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 118/2022 - Dispõe sobre alterações nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 59/2022 ao PL 215/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer COFC nº 115/2022 ao PL 215/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 254/2022 ao PL 215/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 121/2022 - Vinicius Simili - Instituí o Programa Bueiros Inteligentes no âmbito do Município de Assis Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 33/2022 ao PL 121/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 140/2022 ao PL 121/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 198/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer COFC nº 119/2022 ao PL 198/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 256/2022 ao PL 198/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 213/2022 - Gerson Alves - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA B DO RESIDENCIAL BELA VISTA DE RUA TENENTE JOSÉ MANUEL VELLA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 60/2022 ao PL 213/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 250/2022 ao PL 213/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 225/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 125/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais), junto a Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 120/2022 ao PL 225/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 262/2022 ao PL 225/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 - Alexandre Cachorrão - INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 42/2022 ao PDL 15/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal
Parecer CCJ nº 195/2022 ao PDL 15/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Encerramento: às 20:45 hs
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