Sessão Plenária
42ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Ramão / PSD
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Gerson Alves / PL
2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
Vereadores Presentes [14]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB
Ausências Justificadas [1]:
Viviane Del Massa / PP
Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
DECRETO Nº 8.938/2022 – PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 407.355,46;
DECRETO Nº 8.939/2022 – PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 304.210,30;
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 240/2022
-
Vinicius Simili
- Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.
2
Projeto de Lei nº 241/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 139/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre criação, extinção e reclassificação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis, disciplina critérios de remuneração, concede revisão geral de salários e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 473/2022 -
Vinicius Simili
- Solicita notificação de proprietário para proceder limpeza de terreno.
Despachada
2
Indicação nº 474/2022 -
Vinicius Simili
- Substituição de lâmpadas na Rua Sebastião da Silva Leite, na altura do número 243.
Despachada
3
Indicação nº 475/2022 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a realização de estudos para cobertura de área pública localizada na Praça da Mocidade.
Despachada
4
Indicação nº 476/2022 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a construção de obstáculo moderador de velocidade na Avenida Valter Antônio Fontana, altura do numeral 441, na Vila Cláudia.
Despachada
5
Indicação nº 477/2022 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias na passagem localizada na confluência da Rua Benedito Spinardi com a Rua XV de Novembro
Despachada
6
Indicação nº 478/2022 -
Jonas Campos
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Andirá, em frente ao nº 201
Despachada
7
Indicação nº 479/2022 -
Viviane Del Massa
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Antonio Viana da Silva, na Vila São João
Despachada
8
Indicação nº 480/2022 -
Viviane Del Massa
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias e revitalização na Praça localizada na confluência da Rua Ary de Mello com a Rua Marco Polo, na Vila Nova Florinea
Despachada
9
Indicação nº 481/2022 -
Viviane Del Massa
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de troca de lâmpada queimada na Rua Aparecido de Almeida, altura do nº 55, no Jardim Morumbi
Despachada
10
Indicação nº 482/2022 -
Douglas Azevedo
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) de carga e descarga na Rua General Osório, nº 345
Despachada
11
Indicação nº 483/2022 -
Douglas Azevedo
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Teotônio Vilela, no Jardim Paraná
Despachada
12
Moção nº 1252/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Assis Bombas Diesel, pela comemoração do seu 31º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
13
Moção nº 1253/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Padaria Florença, pela comemoração do seu 31º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 1254/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à loja Cinderela, pela comemoração do seu 25º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
15
Moção nº 1255/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à loja Morana, pela comemoração do seu 9º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
16
Moção nº 1256/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à proprietária da Clínica Fisio Corpus, Fisioterapeuta Lidiane do Carmo Pontes Fernandes, pela conquista do prêmio Empreendedoras Paulistas
Aprovado
17
Moção nº 1257/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Isabel Prieto Caetano, pela inauguração da Capri Esmalteria Express em nossa cidade
Aprovado
18
Moção nº 1258/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Comunidade El Rapha, pela comemoração do seu 28º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
19
Moção nº 1259/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Natação Assis/ATC/SEMEA, pela brilhante participação na 9ª etapa da Liga Paulista de Natação
Aprovado
20
Moção nº 1260/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à 2ª Igreja Batista de Assis, pela comemoração do seu 36º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
21
Moção nº 1261/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pela comemoração do seu 109º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
22
Moção nº 1262/2022 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rebeca Domingues, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Departamento Administrativo no Home Care Unimed
Aprovado
23
Moção nº 1263/2022 -
Rogério Nascimento
- Registra voto de congratulações ao empresário Raphael Cesar N. Liberto, pelo sucesso alcançado no 5º Torneio de Churrasco Brasa do Bem
Aprovado
24
Moção nº 1264/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à aluna do 9º Ano do Colégio Santa Clara COC, Giovana de Lima Simião, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteroides MCTI 2022
Aprovado
25
Moção nº 1265/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à aluna do 9º Ano da EE Profª Leny Barros da Silva, Clara Gabriela Gomes Simões, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteroides MCTI 2022
Aprovado
26
Moção nº 1266/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante do 7º Ano A da EE Dr. Clybas Pinto Ferraz, Arthur de Oliveira Borges, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteróides MCTI 2022
Aprovado
27
Moção nº 1267/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do 7º Ano A da EE Dr. Clybas Pinto Ferraz/CEDET, Felipe Oliveira da Silva Martins, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteróides MCTI 2022
Aprovado
28
Moção nº 1268/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Antonio Fabiano Morelli, pelos 25 anos de excelentes serviços prestados como Médico Endocrinologista em nossa cidade
Aprovado
29
Moção nº 1269/2022 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos à Diocese de Assis, pelos noventa e quatro anos de rica história dedicada a evangelização e transformação de vidas
Aprovado
30
Moção nº 1270/2022 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jocimar Pereira, por sua posse como Diretor Representante do Nucleo Representativo da Associação dos Cabos e Soldados de Assis
Aprovado
31
Moção nº 1271/2022 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos à estilista Marisa de Souza Gomes, pelos relevantes trabalhos que vem prestando à cidade e a população de Assis e Região
Aprovado
32
Moção nº 1272/2022 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rafael Barros Kemotu, pela reinauguração da loja Rafa Auto Center em nossa cidade
Aprovado
33
Moção nº 1273/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dionice Maria de Paula
Apresentado
34
Moção nº 1274/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Arlinda Nunes Dutra
Apresentado
35
Moção nº 1275/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Varlenes Rossi de Camargo
Apresentado
36
Moção nº 1276/2022 -
Rogério Nascimento,
Alexandre Cachorrão,
Jonas Campos,
Tenente Genova
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Ramos Porte
Apresentado
37
Moção nº 1277/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Cinidio Menegheti
Apresentado
38
Moção nº 1278/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Leite (Irmã Carmem)
Apresentado
39
Requerimento nº 376/2022 -
Vinicius Simili
- Requer informações do Poder Executivo relacionadas ao Playground adaptado que foi retirado do Parque Buracão.
Aprovado
40
Requerimento nº 377/2022 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo acerca do atendimento de pacientes diagnosticados com síndrome pós-Covid
Aprovado
41
Requerimento nº 378/2022 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre a quantidade de inspeções veiculares que foram realizadas em toda a frota vinculada ao sistema de transporte público do município, no ano de 2022
Aprovado
42
Requerimento nº 379/2022 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de envio à esta Casa de Leis de Projeto relacionado à alimentação dos profissionais da Rede Municipal de Educação
Aprovado
43
Requerimento nº 380/2022 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo com relação aos descontos aos profissionais da Secretaria Municipal da Educação referente à faltas por Atestado Médico de COVID
Aprovado
44
Requerimento nº 381/2022 -
Douglas Azevedo
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de abertura de banheiros públicos de nossa cidade
Aprovado
45
Moção nº 1279/2022 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Danielle Marcelino da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitária de Saúde na ESF Santa Clara
Aprovado
46
Requerimento nº 382/2022 -
Tenente Genova,
Rogério Nascimento
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de abertura de passagem na linha férrea entre as Ruas Maestro Augusto Mathias, São Sebastião e Espírito Santo
Aprovado
Vereadores Presentes [14]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB
Ausências Justificadas [1]:
Viviane Del Massa / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Adiado do
Projeto de Lei nº 219/2022 -
Fernando Vieira
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA FRANCISCO HOLMO COM A RUA ISABEL DE OLIVEIRA BINATO DE PRAÇA VALÉRIO ANTÔNIO BERNARDES
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer CMID nº 62/2022 ao PL 219/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 259/2022 ao PL 219/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
2
Adiado do
Projeto de Lei nº 230/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 130/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.232.246,01 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer COFC nº 125/2022 ao PL 230/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 264/2022 ao PL 230/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 214/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
Adiado
Pedido de Vistas
Parecer COFC nº 129/2022 ao PL 214/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 228/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Aprovado
Emendado - 13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 283/2022 ao PL 228/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
Parecer CC nº 49/2022 ao PL 228/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Viviane Del Massa
Parecer CMID nº 65/2022 ao PL 228/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
Parecer COFC nº 130/2022 ao PL 228/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 266/2022 ao PL 228/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
-
JOSÉ APARECIDO FERNANDES -
MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2022, DO PODER EXECUTIVO
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 231/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 131/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 278/2022 ao PL 231/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
Parecer COFC nº 132/2022 ao PL 231/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 233/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 133/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 275/2022 ao PL 233/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
Parecer COFC nº 133/2022 ao PL 233/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 235/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
12 Votos Favoráveis x 1 Voto Contrário x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 279/2022 ao PL 235/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
Parecer COFC nº 131/2022 ao PL 235/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 236/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.881,12 (mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
12 Votos Favoráveis x 1 Voto Contrário x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 274/2022 ao PL 236/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
Parecer COFC nº 134/2022 ao PL 236/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jonas Campos
9
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 3/2022 -
MESA DA CÂMARA
- Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Adiado
Adiado por 1 Sessão
Parecer CCJ nº 282/2022 ao PR 3/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
Parecer CCJ nº 280/2022 ao PR 3/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
Emenda Supressiva nº 1
-
Ramão -
Suprime, em parte, o art. 1º do PR 3/2022.
Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Encerramento:
às 20:02 hs
42ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Ramão / PSD
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Gerson Alves / PL
2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB
Ausências Justificadas [1]: Viviane Del Massa / PP
| Expedientes do Executivo |
|---|
| Leitura de Matérias |
|
DECRETO Nº 8.938/2022 – PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 407.355,46;
DECRETO Nº 8.939/2022 – PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 304.210,30; |
| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 240/2022 - Vinicius Simili - Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 241/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 139/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre criação, extinção e reclassificação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis, disciplina critérios de remuneração, concede revisão geral de salários e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 473/2022 - Vinicius Simili - Solicita notificação de proprietário para proceder limpeza de terreno. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 474/2022 - Vinicius Simili - Substituição de lâmpadas na Rua Sebastião da Silva Leite, na altura do número 243. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 475/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a realização de estudos para cobertura de área pública localizada na Praça da Mocidade. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 476/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a construção de obstáculo moderador de velocidade na Avenida Valter Antônio Fontana, altura do numeral 441, na Vila Cláudia. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 477/2022 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias na passagem localizada na confluência da Rua Benedito Spinardi com a Rua XV de Novembro |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 478/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Andirá, em frente ao nº 201 |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 479/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Antonio Viana da Silva, na Vila São João |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 480/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias e revitalização na Praça localizada na confluência da Rua Ary de Mello com a Rua Marco Polo, na Vila Nova Florinea |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 481/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de troca de lâmpada queimada na Rua Aparecido de Almeida, altura do nº 55, no Jardim Morumbi |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 482/2022 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) de carga e descarga na Rua General Osório, nº 345 |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 483/2022 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Teotônio Vilela, no Jardim Paraná |
Despachada |
|
12
|
Moção nº 1252/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Assis Bombas Diesel, pela comemoração do seu 31º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
13
|
Moção nº 1253/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Padaria Florença, pela comemoração do seu 31º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
14
|
Moção nº 1254/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Cinderela, pela comemoração do seu 25º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
15
|
Moção nº 1255/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Morana, pela comemoração do seu 9º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
16
|
Moção nº 1256/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à proprietária da Clínica Fisio Corpus, Fisioterapeuta Lidiane do Carmo Pontes Fernandes, pela conquista do prêmio Empreendedoras Paulistas |
Aprovado |
|
17
|
Moção nº 1257/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Isabel Prieto Caetano, pela inauguração da Capri Esmalteria Express em nossa cidade |
Aprovado |
|
18
|
Moção nº 1258/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Comunidade El Rapha, pela comemoração do seu 28º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
19
|
Moção nº 1259/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Natação Assis/ATC/SEMEA, pela brilhante participação na 9ª etapa da Liga Paulista de Natação |
Aprovado |
|
20
|
Moção nº 1260/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 2ª Igreja Batista de Assis, pela comemoração do seu 36º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
21
|
Moção nº 1261/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pela comemoração do seu 109º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
22
|
Moção nº 1262/2022 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rebeca Domingues, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Departamento Administrativo no Home Care Unimed |
Aprovado |
|
23
|
Moção nº 1263/2022 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações ao empresário Raphael Cesar N. Liberto, pelo sucesso alcançado no 5º Torneio de Churrasco Brasa do Bem |
Aprovado |
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24
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Moção nº 1264/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna do 9º Ano do Colégio Santa Clara COC, Giovana de Lima Simião, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteroides MCTI 2022 |
Aprovado |
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25
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Moção nº 1265/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna do 9º Ano da EE Profª Leny Barros da Silva, Clara Gabriela Gomes Simões, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteroides MCTI 2022 |
Aprovado |
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26
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Moção nº 1266/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante do 7º Ano A da EE Dr. Clybas Pinto Ferraz, Arthur de Oliveira Borges, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteróides MCTI 2022 |
Aprovado |
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27
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Moção nº 1267/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do 7º Ano A da EE Dr. Clybas Pinto Ferraz/CEDET, Felipe Oliveira da Silva Martins, por sua brilhante participação no Programa Caça Asteróides MCTI 2022 |
Aprovado |
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28
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Moção nº 1268/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Antonio Fabiano Morelli, pelos 25 anos de excelentes serviços prestados como Médico Endocrinologista em nossa cidade |
Aprovado |
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29
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Moção nº 1269/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Diocese de Assis, pelos noventa e quatro anos de rica história dedicada a evangelização e transformação de vidas |
Aprovado |
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30
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Moção nº 1270/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jocimar Pereira, por sua posse como Diretor Representante do Nucleo Representativo da Associação dos Cabos e Soldados de Assis |
Aprovado |
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31
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Moção nº 1271/2022 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à estilista Marisa de Souza Gomes, pelos relevantes trabalhos que vem prestando à cidade e a população de Assis e Região |
Aprovado |
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32
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Moção nº 1272/2022 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rafael Barros Kemotu, pela reinauguração da loja Rafa Auto Center em nossa cidade |
Aprovado |
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33
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Moção nº 1273/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dionice Maria de Paula |
Apresentado |
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34
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Moção nº 1274/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Arlinda Nunes Dutra |
Apresentado |
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35
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Moção nº 1275/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Varlenes Rossi de Camargo |
Apresentado |
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36
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Moção nº 1276/2022 - Rogério Nascimento, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Tenente Genova - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Ramos Porte |
Apresentado |
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37
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Moção nº 1277/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Cinidio Menegheti |
Apresentado |
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38
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Moção nº 1278/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Leite (Irmã Carmem) |
Apresentado |
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39
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Requerimento nº 376/2022 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas ao Playground adaptado que foi retirado do Parque Buracão. |
Aprovado |
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40
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Requerimento nº 377/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo acerca do atendimento de pacientes diagnosticados com síndrome pós-Covid |
Aprovado |
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41
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Requerimento nº 378/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a quantidade de inspeções veiculares que foram realizadas em toda a frota vinculada ao sistema de transporte público do município, no ano de 2022 |
Aprovado |
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42
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Requerimento nº 379/2022 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de envio à esta Casa de Leis de Projeto relacionado à alimentação dos profissionais da Rede Municipal de Educação |
Aprovado |
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43
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Requerimento nº 380/2022 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação aos descontos aos profissionais da Secretaria Municipal da Educação referente à faltas por Atestado Médico de COVID |
Aprovado |
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44
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Requerimento nº 381/2022 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de abertura de banheiros públicos de nossa cidade |
Aprovado |
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45
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Moção nº 1279/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Danielle Marcelino da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitária de Saúde na ESF Santa Clara |
Aprovado |
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46
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Requerimento nº 382/2022 - Tenente Genova, Rogério Nascimento - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de abertura de passagem na linha férrea entre as Ruas Maestro Augusto Mathias, São Sebastião e Espírito Santo |
Aprovado |
Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB
Ausências Justificadas [1]: Viviane Del Massa / PP
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Adiado do Projeto de Lei nº 219/2022 - Fernando Vieira - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA FRANCISCO HOLMO COM A RUA ISABEL DE OLIVEIRA BINATO DE PRAÇA VALÉRIO ANTÔNIO BERNARDES |
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência |
| Parecer CMID nº 62/2022 ao PL 219/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
| Parecer CCJ nº 259/2022 ao PL 219/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
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2
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Adiado do Projeto de Lei nº 230/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 130/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.232.246,01 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência |
| Parecer COFC nº 125/2022 ao PL 230/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 264/2022 ao PL 230/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 214/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023. |
Adiado
Pedido de Vistas |
| Parecer COFC nº 129/2022 ao PL 214/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 228/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. |
Aprovado
Emendado - 13 Votos Favoráveis x 1 Ausência |
| Parecer CCJ nº 283/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
| Parecer CC nº 49/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa | ||
| Parecer CMID nº 65/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
| Parecer COFC nº 130/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
| Parecer CCJ nº 266/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2022, DO PODER EXECUTIVO |
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência |
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 231/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 131/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência |
| Parecer CCJ nº 278/2022 ao PL 231/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
| Parecer COFC nº 132/2022 ao PL 231/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 233/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 133/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. |
Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência |
| Parecer CCJ nº 275/2022 ao PL 233/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
| Parecer COFC nº 133/2022 ao PL 233/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 235/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado
12 Votos Favoráveis x 1 Voto Contrário x 1 Ausência |
| Parecer CCJ nº 279/2022 ao PL 235/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
| Parecer COFC nº 131/2022 ao PL 235/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
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8
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Turno Único do Projeto de Lei nº 236/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.881,12 (mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado
12 Votos Favoráveis x 1 Voto Contrário x 1 Ausência |
| Parecer CCJ nº 274/2022 ao PL 236/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
| Parecer COFC nº 134/2022 ao PL 236/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos | ||
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9
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 3/2022 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. |
Adiado
Adiado por 1 Sessão |
| Parecer CCJ nº 282/2022 ao PR 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
| Parecer CCJ nº 280/2022 ao PR 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - Ramão - Suprime, em parte, o art. 1º do PR 3/2022. |
Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS |
Encerramento:
às 20:02 hs
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